01Quem é o controlador dos seus dados
A Fulber ADV (Fulber Advocacia & Consultoria, OAB/PR) é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e no curso da prestação de seus serviços jurídicos. Atuamos com sede em Curitiba/PR e oferecemos atendimento presencial e remoto a clientes em todo o território nacional.
Dados de contato:
Av. Visc. de Guarapuava, 2764
Conj. 810 — Centro
Curitiba/PR
E-mail: luiz@fulberadv.com.br
Telefone: +55 41 9123-1201
02Quais dados pessoais coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para responder à sua demanda, prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados de forma automática durante a navegação.
Dados fornecidos por você
Quando você preenche um formulário de contato, agenda uma consulta ou contrata nossos serviços, podemos coletar: nome completo, e-mail, telefone, empresa ou função profissional, mensagem ou descrição do caso, e quaisquer documentos que você compartilhe voluntariamente para análise jurídica.
Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, registramos endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e a origem do acesso (referrer). Esses dados são tratados de forma agregada para fins estatísticos e melhoria do site.
Dados sensíveis
Em casos específicos, no contexto da relação advogado–cliente, podemos receber informações sensíveis (financeiras, patrimoniais, societárias, processuais). Esses dados são tratados sob o sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
03Para que finalidades tratamos seus dados
Seus dados são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir:
- Responder a contatos, consultas e solicitações de orçamento;
- Prestar serviços jurídicos contratados, incluindo análise de casos, elaboração de pareceres, defesa de interesses e representação processual;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais;
- Manter o relacionamento profissional, incluindo o envio de comunicações sobre o andamento dos serviços contratados;
- Operar e melhorar este site, incluindo análise de uso e prevenção de fraudes;
- Defender nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.
04Bases legais para o tratamento
Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"), em especial:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — incluindo obrigações fiscais, contábeis e profissionais;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para operação do site, segurança da informação e relacionamento com clientes existentes;
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, para o envio de comunicações de marketing ou para o tratamento de dados não cobertos pelas demais bases legais.
05Compartilhamento com terceiros
Em regra, não compartilhamos seus dados com terceiros. O sigilo profissional do advogado é absoluto e prevalece sobre qualquer interesse comercial. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço essenciais à operação do escritório (provedor de e-mail, hospedagem, ferramentas de gestão de processos), sempre sob acordo de confidencialidade e em conformidade com a LGPD;
- Cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites previstos em lei;
- Defesa em processo judicial ou administrativo envolvendo o escritório;
- Outros profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos contratados (como peritos, contadores ou correspondentes), com a sua ciência prévia.
06Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento básico, lembrar suas preferências de navegação e gerar estatísticas agregadas de uso. Você pode desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ficar limitadas.
Os cookies utilizados se enquadram em duas categorias:
- Essenciais — indispensáveis para a operação do site (sessão, segurança);
- Analíticos — para entendermos como o site é usado e priorizar melhorias. Esses dados são tratados de forma agregada e anônima.
07Por quanto tempo armazenamos seus dados
Os prazos de retenção variam conforme a finalidade do tratamento:
- Dados de clientes — pelo prazo da relação contratual e, após o encerramento, pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável (incluindo prazos prescricionais civis e tributários, em geral de 5 a 10 anos);
- Dados de contatos não convertidos em clientes — por até 24 meses, salvo manifestação em contrário;
- Dados de navegação — por até 6 meses para fins de análise estatística e segurança;
- Documentos judiciais — pelos prazos de guarda determinados pela legislação processual e pelo Código de Ética da OAB.
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de guarda por período superior.
08Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
09Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail luiz@fulberadv.com.br. Sua solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento, conforme prazo razoável previsto pela ANPD.
Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender a requisição.
10Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS), backups periódicos e auditoria de fornecedores. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos — em caso de incidente que possa acarretar dano relevante aos titulares, agiremos conforme o art. 48 da LGPD, comunicando a ANPD e os afetados.
11Sigilo profissional
Independentemente desta política, todas as informações compartilhadas com a Fulber Advocacia no contexto da relação advogado–cliente estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever não se extingue com o término da relação profissional e prevalece sobre interesses econômicos ou comerciais.
12Encarregado pelo Tratamento de Dados
O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) do escritório é o sócio responsável pela área de Compliance. Você pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail luiz@fulberadv.com.br, indicando "DPO" no assunto.
13Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em orientações da ANPD. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a leitura periódica.
14Reclamações à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal responsável pela fiscalização da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.